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DBE: O que é? Como solicitar e consultar online?

Última atualização: maio 27, 2020
consulta pedido dbe

Como tudo a nossa volta está em constante mudança, atualmente as empresas estão contratando os seus funcionários de forma diferente. Na verdade, empresas atualmente têm contratado os funcionários de várias áreas diferentes como “Pessoa Jurídica“, no entanto, para que isso seja realmente possível, é necessário que a pessoa início ao processo de Documento Básico de Entrada no CNPJ, ou como é popularmente conhecido, DBE.

O que é DBE?

O DBE é a sigla que carrega as palavras Documento Básico de Entrada. Então, o DBE é aquele documento que a pessoa física irá preencher para solicitar de uma pessoa jurídica, onde esse documento será feito para que haja uma solicitação de inscrição de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Então, qualquer alteração que você queira fazer no seu CNPJ, deverá ser feito através do DBE, podendo ser mudança de dados e até mesmo cancelamentos.

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Para que ele serve?

O DBE surgiu com a ideia para que fosse possível agilizar os processos de solicitação do CNPJ. Além disso, ele também foi criado com o intuito de agilizar o processo pela Receita Federal e, desse modo, houve ainda mais agilidade na hora de corresponder a grande quantidade de pedidos por esse documento. Em outras palavras, facilita a vida de quem é empreendedor e tem a necessidade de se ter um CNPJ e também facilita o dia a dia da Receita Federal.

O DBE serve também para empresas que tenham vontade de terceirizar serviços profissionais e, assim, poderá contratar colaboradores, como pessoa jurídica e não só como pessoa física. Esse documento tem sido muito usado agora que a leis trabalhistas sofreram algumas alterações. O DBE serve para fazer algumas alterações em seu CNPJ, como por exemplo, a inscrição, alteração de cadastros, baixa de inscrições, além da declaração de nulidade do cadastro.

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Como Fazer o meu DBE?

Realizar Consulta à Situação do Pedido - DBE - Receita Federal

Iremos te mostrar o passo a passo de como fazer o seu DBE para que, se possível, você já consiga encontrar uma empresa para trabalhar!

Passo Um

Primeiramente é importante que você saiba que para fazer o DBE você deverá entrar em contato com a Receita Federal, no entanto, além da RF, você poderá ainda fazer uma solicitação junto a Delegacia da Receita Federal, bem como nas Inspetorias da Receita e Instituições Financeiras que sejam autorizadas pela própria Receita Federal.

Além disso, ainda poderá ser feito a coleta de dados de forma online, através do aplicativo Coletor Nacional de Dados da Receita Federal do Brasil para o CNPJ. Por ser a primeira inscrição, você deverá preencher todos os dados que forem requisitados. No fim, serão gerados números do recibo e de identificação.

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Passo Dois

Para que seja possível fazer o seu cadastro, você deverá saber algumas determinações que a Receita Federal impõe, como por exemplo:

  • O DBE deverá ser assinado pelo representante da pessoa jurídica ou seu procurador, em caso de inscrição de matriz, indicação, substituição ou exclusão de preposto;
  • Caso haja alteração de representante, o DBE deverá ser assinado pelo novo representante da pessoa jurídica, procurador ou mandatário indicado por procuração eletrônica;
  • No caso de renuncia do preposto, o BDE deverá ser assinado pelo preposto;
  • Podem coexistir para uma mesma pessoa jurídica as figuras do preposto e do procurador, sendo mantidos os seus respectivos poderes. O instrumento de procuração poderá ser público ou particular;
  • Em casos de utilização de convênio com a Junta Comercial do Estado de Jurisdição do contribuinte é dispensado o reconhecimento da assinatura no DBE;
  • É dispensado o reconhecimento de firma para órgãos públicos;
  • No caso de inscrição de Microempreendedor Individual, não será gerado o DBE.

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Como Fazer a Consulta do DBE?

Consulta DBE Online - Receita Federal

Há alguns documentos importantes que você tem que ter em mãos, tanto para emitir o seu DBE quanto para fazer a consulta do mesmo, são eles:

  • Registro Geral (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Título de Eleitor.

A Receita Federal disponibiliza uma ferramenta para que torna possível fazer a consulta do documento, podendo ser feito pelo próprio site da mesma. Isso ocorre através da página do Redesim, que é um coletor na Web, onde o acompanhamento é realizado com o número do protocolo que pode ser acessado também emAcompanhamento Protocolo REDESIM“. Assim que você conseguir acessar a página, a pessoa jurídica, sendo você ou não, poderá requisitar alterações, além disso, poderá também consultar pendências.

O protocolo que irão pedir é composto por 10 dígitos e será entregue com conjunto com os documentos do DBE. Além disse protocolo, pode ser necessário ainda usar uma identificação de 14 dígitos. Para a abertura de empresas, o protocolo que for gerado desde o momento em que o Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) for feito, também servirá para fazer o pedido do DBE, bem como a sua consulta.