DBE: O que é? Como solicitar e consultar DBE online?

Como tudo a nossa volta está em constante mudança, atualmente as empresas estão contratando os seus funcionários de forma diferente. Na verdade, as empresas atualmente têm contratado os funcionários de várias áreas diferentes como “Pessoa Jurídica”. No entanto, para que isso seja realmente possível, é necessário que a pessoa dê início ao processo de Documento Básico de Entrada no CNPJ, ou como é popularmente conhecido, DBE.

Por isso, iremos te mostrar agora o que vem a ser esse Documento Básico de Entrada (DBE), qual a finalidade dele e como fazê-lo e, ademais, você irá tirar todas as dúvidas e questionamentos a respeito.

O que é DBE?

O DBE é a sigla que carrega as palavras Documento Básico de Entrada. Então, o DBE é aquele documento que a pessoa física irá preencher para solicitar de uma pessoa jurídica. E esse documento será feito para que haja uma solicitação de inscrição de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Então, qualquer alteração que você queira fazer no seu CNPJ, deverá ser feito através do DBE, podendo ser mudança de dados e até mesmo cancelamentos.

Uma coisa que pode ser importante estar sempre pesquisando e sempre atento é o IPVA. Por isso, dizemos que é necessário estar sempre de olho no que diz respeito a consulta de IPVA. Você também poderá ver como gerar o boleto desse imposto, como regularizar a dívida ativa e muito mais.

Para que ele serve?

O DBE surgiu com a ideia para que fosse possível agilizar os processos de solicitação do CNPJ. Além disso, ele também foi criado com o intuito de agilizar o processo pela Receita Federal e, desse modo, houve ainda mais agilidade na hora de corresponder a grande quantidade de pedidos por esse documento. Em outras palavras, facilita a vida de quem é empreendedor e tem a necessidade de se ter um CNPJ e também facilita o dia a dia da Receita Federal.

Esse Documento em questão também serve para empresas que tenham vontade de terceirizar serviços profissionais e, assim, poderá se tornará possível contratar colaboradores, como pessoa jurídica e não só como pessoa física. O DBE tem sido muito usado agora que a leis trabalhistas sofreram algumas alterações. Ademais, esse DBE serve para fazer algumas alterações em seu CNPJ, como por exemplo:

• Inscrição
• Alteração de cadastros
• Baixa de inscrições
• Declaração de nulidade do cadastro.

Algumas siglas do dia a dia de vida adulta já estão intrínsecas na gente né? Uma dessas siglas que significam muita coisa sem nem a gente ter muito o que falar é o FGTS. O Fundo de Garantia serve para diversas coisas. Por isso agora nós decidimos separar para vocês um passo a passo bem simples de como consultar saldo FGTS pelo CPF da melhor maneira possível. Você também verá bem direitinho como ele funciona e como fazer para conseguir sacá-lo.

Como Fazer o meu DBE?

Iremos te mostrar o passo a passo de como fazer o seu DBE para que, se possível, você já consiga encontrar uma empresa para começar a trabalhar. Mas não é necessário apenas o DBE para realmente começar a sua carreira no mercado de trabalho. Também é necessário fazer uma carteira de trabalho com um número específico com nome de NIS. Se você já tem tudo isso e agora só quer consultar o NIS pelo número do CPF, então fica com a gente. Você vai aprender como usar aplicativos ou sites e quais são as vantagens para cada um dos lados (empregador e empregado).

• Entre em contato com a Receita Federal: primeiramente é importante que você saiba que para fazer o DBE você deverá entrar em contato com a Receita Federal.
• Faça uma solicitação: não só isso, mas também poderá ser necessário fazer uma solicitação junto a Delegacia da Receita Federal, bem como nas Inspetorias da Receita e Instituições Financeiras que sejam autorizadas pela própria Receita Federal.
• Coleta de dados: ainda poderá ser feito a coleta de dados de forma online, através do aplicativo Coletor Nacional de Dados da Receita Federal do Brasil para o CNPJ.
• Anote os números gerados: ao terminar de preencher todos os dados que foram requisitados, você deverá anotar os números que serão gerados do recibo e da identificação.
• Fique ciente de algumas determinações: para que seja possível fazer o seu cadastro, você deverá saber algumas determinações que a Receita Federal impõe, como por exemplo:
  • O DBE deverá ser assinado pelo representante da pessoa jurídica ou seu procurador, em caso de inscrição de matriz, indicação, substituição ou exclusão de preposto;
  • Caso haja alteração de representante, o DBE deverá ser assinado pelo novo representante da pessoa jurídica, procurador ou mandatário indicado por procuração eletrônica;
  • No caso de renuncia do preposto, o DBE deverá ser assinado pelo preposto;
  • Podem coexistir para uma mesma pessoa jurídica as figuras do preposto e do procurador, sendo mantidos os seus respectivos poderes. O instrumento de procuração poderá ser público ou particular;
  • Em casos de utilização de convênio com a Junta Comercial do Estado de Jurisdição do contribuinte é dispensado o reconhecimento da assinatura no DBE;
  • É dispensado o reconhecimento de firma para órgãos públicos;
  • No caso de inscrição de Microempreendedor Individual, não será gerado o DBE.

Mudando de assunto rapidinho, você sabe como consultar a tabela Fipe? Se não sabe, veja agora como fazer isso em casos de carros individuais, em casos de motos ou até mesmo em caso de caminhões. Você também poderá aprender como funciona o cálculo da depreciação de um automóvel.

Redesim

A Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema especial que reduz muito as burocracias à abertura, fechamento, alteração e legalização desse documento. Ele poderá ser acessado através do próprio site da Receita Federal. Assim que você acessar o site, você deverá seguir os passos que o próprio site vai te informar. É bem simples, você vai ver.

e-CAC

Assim como no caso do Redesim, para fazer o seu DBE através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) você também poderá acessar o site da Receita Federal. No entanto, para prosseguir será necessário que você faça um cadastro e possua um certificado digital. Aqui você deverá seguir as mesmas ideias que foram ditas acima, por isso, siga os passos que o próprio site vai dizer depois que você fizer o cadastro e inserir o certificado digital.

Como fazer a consulta do DBE?

Há alguns documentos importantes que você tem que ter em mãos, tanto para emitir o seu DBE quanto para fazer a consulta do mesmo, são eles:

• Registro Geral (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Título de Eleitor.

A Receita Federal disponibiliza uma ferramenta que torna possível fazer a consulta do documento, podendo ser feito pelo próprio site da RF. Isso ocorre através da página do Redesim, que é um coletor na Web, veja só:

• Acesse o número do protocolo: o acompanhamento pode começar ao realizar a consulta com o número do protocolo que pode ser acessado também em “Acompanhamento Protocolo REDESIM“.
• Faça o que desejar: assim que você conseguir acessar a página, a pessoa jurídica, sendo você ou não, poderá requisitar alterações, além disso, poderá também consultar pendências.
• Anote o número do protocolo: o protocolo que irão pedir é composto por 10 dígitos e será entregue com conjunto com os documentos do DBE.

Além desse protocolo, pode ser necessário ainda usar uma identificação de 14 dígitos. Para a abertura de empresas, o protocolo que for gerado desde o momento em que o Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) for feito, também servirá para fazer o pedido do DBE, bem como a sua consulta.

O que podemos fazer no DBE?

Quando falamos de DBE, estamos falando de várias coisas que poderão ser feitas com esse número em mãos. Esse documento básico de entrada serve para abertura de empresa, alterações e até mesmo para o fechamento da empresa desejada. Quando falamos de alteração, estamos falando de:

• Abertura de filiais.
• Mudança do nome empresarial.
• Alteração da natureza jurídica, do tipo de unidade, de endereço e da forma de atuação.
• Mudança de atividades jurídicas.

Como saber o número do DBE

Para saber o número do DBE desejado, você poderá acessar o registro de entrega do CNPJ. O código será formado por 10 números. No entanto, se você não achar dessa maneira, você poderá saber o número do documento em questão acessando a página da Secretaria da Receita Federal do Brasil, na opção de “Empresa/Cadastro CNPJ” e depois em “Acompanhamento da Solicitação CNPJ via Internet”.

No entanto, também é possível saber o número do DBE acessando o portal Redesim que mencionamos no tópico de como fazer a consulta do DBE.

Onde solicitar o DBE

Para solicitar você poderá acessar o site da Receita Federal, ou ir em delegacias da RF, nas inspetorias ou instituições financeiras que sejam totalmente autorizadas pela Receita Federal.

Se você não quer mais saber nada sobre o Documento Básico de Entrada, então dá uma olhada em como descobrir o Renavam pela placa do seu carro. Você vai ver também como fazer isso pelo chassi, como consultar o IPVA usando esse número do Renavam e algumas dicas acerca do Detran de SP.

Como alterar o DBE

Se o seu DBE for destinado à Receita Federal – Portal e-CAC – , você poderá fazer o seguinte:

• Acesse o portal: primeiro você deverá acessar o portal de Processos Digitais.
• Clique para solicitar: em seguida, será necessário que você solicite o serviço via processo digital.
• Acesse o cadastro: assim que acessar essa aba, você deverá clicar para acessar a área de cadastros e, em seguida, escolha o serviço desejado.

E pronto, você poderá alterar o que desejar. No entanto, se você não quer só alterar, mas quer cancelar DBE, então veja a melhor maneira de fazer isso e o que é necessário para que todo o processo corra como deveria.

Consultar DBE: perguntas e respostas

Agora, por fim, você vai poder tirar qualquer dúvida que ainda tenha restado no que diz respeito a consultar DBE e qual melhor portal para tal. Além de aprender como consultar DBE, você poderá aprender como consultar CPF grátis na Receita Federal. Notou que a RF serve para diversas coisas e opções? Então qualquer dúvida do que fazer, acesse o site da receita e procure. Ademais você poderá ver também a situação do seu CPF, como fazer a consulta através do site do Serasa e muito mais!

Como descobrir o protocolo Redesim?

Para descobrir o número do protocolo do Redesim, você deverá seguir os passos que iremos te mostrar agora:

• Acesse a página: primeiro é importante que você acesse o módulo de licenciamento.
• Clique para consultar: em seguida, você poderá clicar no ícone de “Consulta de protocolo”.
• Busque pelo CNPJ: por fim, você poderá fazer a pesquisa pelo número do seu CNPJ para saber o protocolo Redesim.

Como consultar protocolo na Receita Federal?

Para fazer a consulta do protocolo na Receita Federal você pode acessar o sistema Processos Digitais (e-Processos) que estará disponível pelo Centro de Atendimento Virtual da RF – e-CAC – ou pelo app do próprio aplicativo e-Processo.

Como consultar um DBE sem protocolo?

Para fazer a pesquisa do DBE sem qualquer número de protocolo, você deverá consultar através do portal Redesim. Na hora que for fazer a pesquisa, ao invés de colocar algum número de protocolo, clique na opção “Recibo/Identificação” para digitar o número e conseguir acessar.

Quanto tempo leva para liberar o DBE?

Se você fizer a solicitação através do portal Redesim, isso levará em torno de dois a três dias. 

Como saber se o DBE foi aprovado?

Para saber se foi aprovado, você precisa apenas acompanhar o processo. Sempre que entrar para acessar você poderá ver se ele ainda está sendo processado ou se já está tudo certo e ele já foi aprovado.