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Saiba como consultar o crédito da sua Nota Fiscal Paulista

Última atualização: abril 23, 2020
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A Nota Fiscal Paulista, que foi criada no ano de 2007, é um programa feito pelo Estado de São Paulo com intuito principal de combater a sonegação de impostos. Tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica, ou seja, os consumidores têm a opção de incluir tanto o CPF quanto o CNPJ na nota fiscal após uma compra, caso esse seja o desejo do consumidor.

Vale salientar que esse programa devolver até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo próprio estabelecimento, ou seja, se tornando um incentivo ainda maior para as pessoas que compram exijam a nota fiscal da compra e para que os estabelecimentos paguem devidamente os impostos. Na hora da compra você poderá escolher como quer receber o crédito e, ainda mais, poderão concorrer a prêmios em dinheiro. Esse tipo de programa incentiva a população, financeiramente falando.

Nota Fiscal Paulista

Iremos te mostrar como funciona a Nota Fiscal Paulista, além disso, como fazer o cadastro da mesma.

Como Funciona a Nota Fiscal Paulista?

A Nota Fiscal Paulista é bem simples de entender o funcionamento. Ao final de uma compra que foi feita no território paulista, você poderá incluir seu CPF ou CNPJ na nota fiscal, então, mês a mês créditos serão liberados, podendo haver a transferência através de transação bancária e além disso, podendo ser abativo no seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Como Posso Fazer o Cadastro na Nota Fiscal Paulista?

Para que você possa começar a usar essa maravilha, você terá que fazer o seu cadastro no site. Caso você deseje cadastrar para uma pessoa física, você terá que colocar o número do seu CPF, mas caso seja para uma pessoa jurídica, você terá que fornecer o número do seu CNPJ. Inicialmente você terá que informar qualquer desses dois números, em seguida data de nascimento e nome completo da mãe.

Importante ressaltar que quando você for fazer o seu cadastro, do lado esquerdo da tela terão várias opções, como “Contribuinte ICMS”, “Consumidor”, “Contabilista”, “Fazendário”, entre outros, no seu caso é importante que você selecione a opção “Consumidor”

Desse modo, irá abrir uma página com o nome de “Dados do Consumidor” e assim que a mesma carregar você terá que colocar mais informações pessoais. Vale salientar que ainda que você não tenha o cadastro, você poderá incluir o CPF ou o CNPJ no final de qualquer compra.

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Como Consultar a Nota Fiscal Paulista?

Para que seja possível fazer a consulta da sua Nota Fiscal, claramente é necessário que você já tenha feito o cadastro no site. Então, primeiramente, você terá que acessar o site da Nota Fiscal Paulista. Logo depois que o mesmo carregar, você terá que inserir o seu CPF ou o seu CNPJ e logo em seguida a senha que foi definida na hora em que você efeituou o seu cadastro. Lembre-se de selecionar a opção “Consumidor”.

Assim que a tela de início abrir, você já poderá consultá-la, necessitando apenas clicar na opção “Documentos Fiscais” e selecionar a opção do período (semestre) que deseja ver. Desse modo você poderá saber de acordo com o mês/período que deseja observar. Por fim, você só terá que consultar e pronto. Assim que o período abrir, você verá os créditos por mês, em uma planilha. Lembrando que todas as notas referentes ao período serão exibidas e, desse modo, você poderá se certificar quanto tem de crédito.

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Como Calcular o Crédito?

Para calcular o crédito que ficará de cada compra em sua Nota Fiscal Paulista, é importante saber que o crédito que você, consumidor, irá receber será um valor proporcional ao valor da sua compra. A restituição também dependerá do tipo de produto que você comprou, haja vista que cada um tem sua porcentagem.

  • Peixarias, açogues, livrarias e também bancas de jornais possuem 30% de ICMS recolhido, ou seja, o mais alto de todos.
  • Posto de gasolina, mercados, joalheria e lojas de variedades possuem 5%, ou seja, o valor mais baixo de todos.

Já cigarros bebidas não chegam nem a entrar no cálculo. Então o cálculo é feito sobre o valor recolhido pelo próprio estabelecimento comercial, no terceiro mês após a aquisição. Depois que a Secretaria da Fazenda liberar o crédito, o consumidor, no caso você, tem até 5 dias para pedir a restituição.

Não é necessário guardar a nota fiscal para a hora que for fazer o resgate. Esse documento só serve para acompanhar se o estabelecimento está mesmo fazendo o registro eletrônico.

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Perguntas Frequentes

Quando há a liberação da Nota Fiscal Paulista?

A nota ficará disponível para a sua consulta dentro do período de quatro meses, no máximo.

Caso eu tenha nome sujo, poderei participar mesmo assim?

Poderá sim. A proibição não é para aqueles que estão com restrições no SPC e nem no Serasa. Só não poderá participar aquele que estiver inadimplente com o estado de São Paulo, consistindo o nome no Cadastros de Inadimplentes.

Posso participar mesmo que eu more em outro estado?

Pode sim. No entanto, caso seu objetivo seja abater no IPVA do seu veículo não será possível, apenas se o mesmo estiver registrado no estado de São Paulo.

Como posso resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista?

Você poderá resgatar o crédito tanto pelo site da Secretaria da Fazenta quanto pelo aplivativo que está disponível para Android e iOS. Assim que abrir a sua tela, você deverá clicar na opção “Conta Corrente” e selecionar a opção “Utilizar Crétidos”, vale ressaltar que o crédito é liberado todo mês! Mas esse crédito é sempre referente as notas que foram geradas nos 4 meses anteriores.

Caso o você possua um saldo de até R$49,99 o campo vai vir automaticamente preenchido com um saldo mínimo que é permitido para tranferência. No entanto, caso você possua valores iguais ou maiores que R$50,00, o campo virá preenchido, também automaticamente, com o valor de R$25,00. Para receber o valor você deverá informar os dados necessários para receber a sua tranferência.

Há alguns bancos que são autorizados como o Banco do Brasil, Caixa, Santander,  Itaú, Bradesco, HSBC, entre outros. Ah! A transferência pode demorar até 20 dias após a solicitação. Caso o seu objetivo seja abater no IPVA, é necessário que você forneça o número do seu Renavam.

Como faço para participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista?

Para conseguir participar dos sorteios, você terá que acessar o site da Secretaria da Fazenda e aderir ao regulamento. Por fim, a cada R$100,00 de compra você ganhará um bilhete eletrônico para que possa concorrer ao prêmio em dinheiro.